A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram nesta quarta-feira, 18 de julho, nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties. O movimento municipalista alerta que, até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos Entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil Municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
Um dos Municípios que já participa da campanha é o de São Martinho da Serra (RS). O prefeito Gilson de Almeida sensibilizou a população e coletou assinaturas de professores, agricultores, estudantes e empresários. Apenas a cidade gaúcha já perdeu R$ 1.749.946,97. “Os municipalistas precisam se engajar nessa luta pela nossa fatia de arrecadação. E o movimento municipalista sempre vem trabalhando para que os Municípios melhorem a sua arrecadação porque as despesas e as obrigações são cada vez maiores nos nosso Municípios. Então temos que nos mobilizar e nos unir”, defende o prefeito.
Em Erval Grande (RS), 184 pessoas assinaram o manifesto, entre gestores da prefeitura, professores, agricultores, motoristas, estudantes e empresários. O prefeito, Agustino Sinski, e o presidente da Câmara Legislativa, Nicanor Marcon, mobilizaram a população ao tomarem conhecimento de que o Município deixou de receber R$ 1.749.946,97. Já o prefeito de Caiuá (SP), Claudio Cesar Casagrande, entregou mais de 200 assinaturas.
Participe
Imprima o manifesto e o abaixo-assinado de seu Município. Mobilize a população e mande as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010. Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail [email protected], ou na FGM pelo telefone (62) 3999.7450.
Veja aqui quanto seu Município já deixou de arrecadar em detrimento da medida.
Fonte: CNM
