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Em reunião virtual com a CNM, FGM defende suspensão no pagamento de precatórios

Publicado em 24/mar/2020


O Presidente da Federação Goiana de Municípios participou nesta terça feira, 24, de uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios por meio de videoconferência onde apresentou demandas necessárias para a contenção do pandemia do Coronavírus nos Municípios Goianos.

Como Vice Presidente da CNM, Naves parabenizou a entidade pela mobilização no governo federal que garantiu a manutenção do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) referente o ano de 2019 como segurança pela queda de arrecadação que está ocorrendo devido ao fechamento de indústria e comércio como forma de conter o avanço da Covid 19. Também pela Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistência social.

Durante a reunião, Haroldo Naves também anunciou a solicitação por meio da Federação Goiana de Municípios ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que suspenda a cobrança de precatórios aos municípios goianos. “A suspensão dos precatórios por seis meses é necessário devido a escassez de recursos que os municípios tem. Em uma ação com a CNM já estamos em uma articulação para que ocorra essa suspensão. Outra demanda que estamos pedindo é que o estado de calamidade da União seja estendido para todos os Municípios, com isso teremos maior segurança jurídica em desenvolver nossas ações”, afirmou o líder municipalista.


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