A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC), em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM), realizaram na manhã da última quarta-feira (03/05), a live Emendas Parlamentares. O objetivo foi o de auxiliar os municípios goianos em relação à organização dos documentos necessários para o recebimento de Emendas Parlamentares Estaduais.
A Gerente de Captação de Recursos, Douraides Chaves, palestrou durante a reunião e explicou o passo-a-passo para que os municípios cumpram as etapas para receber as emendas. Além disso, a gerente também sanou dúvidas dos participantes e conferiu pendências dos processos municipais. De acordo com ela, os processos dos municípios que já estiverem com todos os documentos organizados serão avaliados e, em breve, liberados para o pagamento das emendas.
Gerente de Captação de Recursos, Douraides Chaves, tira dúvidas de gestores da educação sobre Emendas Parlamentares durante live
As Emendas Parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas. As emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. Elas são chamadas impositivas porque a União deve executá-las quando aprovadas.
É importante dizer que as Emendas Parlamentares garantem os recursos necessários para o setor ao qual se destinam e que, desta forma, é fundamental que as prefeituras cumpram todas as etapas e organizem todos os documentos necessários para celebração de parceria.
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COMUNICAÇÃO FGM