A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC), em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM), realizaram na manhã da última quarta-feira (03/05), a live Emendas Parlamentares. O objetivo foi o de auxiliar os municípios goianos em relação à organização dos documentos necessários para o recebimento de Emendas Parlamentares Estaduais.

A Gerente de Captação de Recursos, Douraides Chaves, palestrou durante a reunião e explicou o passo-a-passo para que os municípios cumpram as etapas para receber as emendas. Além disso, a gerente também sanou dúvidas dos participantes e conferiu pendências dos processos municipais. De acordo com ela, os processos dos municípios que já estiverem com todos os documentos organizados serão avaliados e, em breve, liberados para o pagamento das emendas.

As Emendas Parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas.  As emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. Elas são chamadas impositivas porque a União deve executá-las quando aprovadas.

É importante dizer que as Emendas Parlamentares garantem os recursos necessários para o setor ao qual se destinam e que, desta forma, é fundamental que as prefeituras cumpram todas as etapas e organizem todos os documentos necessários para celebração de parceria.

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COMUNICAÇÃO FGM