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Emendas Parlamentares são pagas para os municípios utilizarem na Saúde

Publicado em 08/abr/2020


O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 08, portarias que habilitam  municípios goianos a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). O repasse são de origem de emendas parlamentares e são de natureza de despesa de custeio.

As propostas devem ser  processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde. A Federação Goiana de Municípios ressalta que as transferências de recursos será realizada aos Fundos de Saúde, em até seis parcelas.

Acesse as portarias abaixo e veja os municípios beneficiados.

Portaria 717

Portaria 720

 


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