O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 08, portarias que habilitam municípios goianos a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). O repasse são de origem de emendas parlamentares e são de natureza de despesa de custeio.
As propostas devem ser processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde. A Federação Goiana de Municípios ressalta que as transferências de recursos será realizada aos Fundos de Saúde, em até seis parcelas.
Acesse as portarias abaixo e veja os municípios beneficiados.
Portaria 717
Portaria 720