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Entidades discutem pautas municipalistas com Prefeitos Goianos

Publicado em 20/abr/2020


A Federação Goiana de Municípios, Associação Goiana de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios realizaram na manhã desta segunda-feira, 20, com os Prefeitos Goianos para uma reunião por videoconferência para debater as pautas municipalistas em âmbito nacional que atinge diretamente os municípios goianos. A encontro contou com a presença de mais de 80 Prefeitos (a) goianos.

Em sua exposição inicial, o Presidente da FGM Haroldo Naves, ressaltou a preocupação com projetos de lei fundamentais para os municípios diante desse período de crise por causa da COVID 19 como por exemplo o Projeto de Lei Complementar 149/ 2019, o chamado Plano Mansueto. Segundo Naves “Aprovação do PL é fundamental, porém com uma discussão necessária em que beneficie todos os estados e municípios do país e não somente os que estão em determinadas regiões”.

Sobre a suspensão do pagamento de Precatórios, O Presidente da FGM salientou que a entidade já fez o pedido por meio de ofício ao TJGO. Ao Presidente da CNM Glademir Aroldi, Haroldo Naves relatou uma preocupação de todos os Prefeitos (as), que é com a eleição 2020. “Essa é uma questão que me preocupa, jogar as eleições para dezembro, quando os prefeitos têm dificuldade de fechar as contas. E há uma preocupação grande das lideranças para que não passe no Congresso”, reforçou o líder municipalista.

Aroldi ressaltou que a pauta está no radar da entidade. “Estamos trabalhando nesta pauta, mas a discussão ainda não está no ponto. Conforme a situação for e agravando, e infelizmente vai se agravar, isso vai criando condição mínima para o debate no Congresso Nacional. Esta é a situação das questão das eleições”.

Durante a videoconferência, os presidentes da FGM e da CNM apresentaram um breve balanço de medidas importantes que foram aprovadas e que passaram a vigorar no período de pandemia. Entre eles, recursos liberados para serem usados na área de Assistência Social, na Saúde, bem como temas como merenda escolar.

1 % do FPM
Logo após parabenizar a atuação da CNM nesse período de pandemia, o prefeito de Abadiânia, Zé Diniz, demonstrou preocupação sobre a questão do 1% Fundo de Participação dos Municípios dos meses de julho e dezembro. Segundo gestor, chegou ao conhecimento dele o pedido de alguns gestores para antecipar o pagamento para ajudar durante a pandemia. “O nosso 1% de dezembro temos muito o que fazer com ele, especialmente em ano eleitoral. Temos que fechar conta, nao podemos passar a conta para o ano que vem”, alertou.

Sobre a questão levantada pelo prefeito, Aroldi reforçou que o pedido de antecipação do 1% chegou até ele. Não concordamos e conversando com os que vieram sugerir isto, mostramos para eles o motivo pelo qual não é boa essa antecipação”, complementou.

Recursos da Saúde
O presidente da CNM ressaltou a importância de os gestores municipais observarem atentamente os recursos da Saúde. isso porque, segundo ele, na semana passada o movimento municipalista teve uma grande conquista: a utilização, por parte dos Municípios, de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Municípios. “É bom os senhores olharem se há algum valor destes recursos antigos da saúde para os Municípios de vocês”, complementou Aroldi.

Com as regras publicadas no Diário Oficial da União, a CNM estima um aporte financeiro de um total de R$ 13 bilhões para o enfrentamento da pandemia. O supervisor Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, ressaltou que a Confederação vai comunicar os gestores os valores que cada Município vai receber. “Nós vamos encaminhar um SMS com o resumo dos saldos que vocês tem na conta até 2017 e 2018 e 2019, mostrando quanto tem em cada bloco. Acompanhado dos números, vai link para Nota técnica e para a legislação que orienta como usar os recursos”, finalizou.

Restos a Pagar
O prefeito de Jesúpolis, Wygnerley Morais, manifestou preocupação com relação ao Restos a Pagar. “Gostaria que vocês vissem junto ao Ministério da Economia o pagamento dos restos a pagar de convênios de 2013 para cá”, disse.

Sobre o tema, Aroldi ressaltou que a entidade vai debater novamente este assunto, que é muito importante. “Estas obras que estão em andamento e são importantes para a gestão. Estamos fazendo uma cobrança muito forte para a liberação de recursos”, complementou.


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