Com mais de 200 participantes, a Federação Goiana de Municípios em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Cultura e a Confederação Nacional de Municípios realizaram na manhã desta quarta-feira, 15, uma Webinar sobre a Lei Aldir Blanc. Em mais de 02 horas de apresentação, Prefeitos (as), Secretários (as), gestores e artistas goianos tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas a respeito da lei que libera cerca de 3 bilhões de reais para a setor cultural.
Em sua exposição, o Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha, destacou a importância da transmissão para os esclarecer as dúvidas dos Municípios, “É um recurso que atenderá os 246 Municípios Goianos. Os questionamentos são constantes, por isso nosso objetivo é de proporcionar este espaço para que possamos discutir aplicabilidade correta do recurso”.
O líder municipalista ainda ressaltou a dificuldade dos municípios em desenvolver uma política cultural, “Nossos recursos são muito escassos, infelizmente isso prejudica ações de fomento a cultura. A necessidade de apoio federal e estadual é fundamental, sabemos que esse repasse ajudará em muito os municípios em auxiliar seus artistas tão afetados na pandemia”.
Participante da Webconferência, o Secretário de Estado da Cultura, Adriano Baldy agradeceu e parabenizou a FGM pela iniciativa, “Neste momento sabemos que a cultura foi a primeira classe a ser prejudicada pela pandemia e a última a voltar. Importante esse diálogo com os municípios, por isso salientamos a importância deste momento com a participação dos Municípios.
Baldy explicou que mesmo sem a regulação da Lei 14017, a Secult já vem desempenhando um papel já formulou um cadastro que será o mapeamento geral do Estado através do sistema Mapas Culturais, “Foi criado um Grupo de Trabalho (GT), responsável por ajudar a Secult a construir o formulário de mapeamento de agentes e profissionais da cultura de Goiás”.
O Presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Leite, explicou que os recursos são fundamentais para uma classe que a naos e desassistida. Carlos lembrou que o Conselho em atuação com a Seduc estão elaborando uma cartilha para ser disponibilizada aos municípios e artistas esclarecendo a lei bem como o levantamento de quem que são os artistas e as entidades que serão beneficiadas.
Analista Técnica de Cultura da CNM, Clarissa , trouxe um panorama da lei, destacando seus principais ponto. A técnica ressaltou a importância do Movimento Municipalista para que todos os municípios fossem beneficiados com o recurso, “A CNM e a FGM foram fundamentais para que a relatora do projeto incluísse o recebimento do recurso aos 5.570 municípios brasileiros”.
Ana Clarissa explicou que a lei já foi sancionada, o crédito já foi estabelecido, porém ainda não foi regulamentada. “Isso significa que pode ter alterações sobre tudo o que já foi estabelecido na Lei. Ela lembra que o montante será disponível a todos os Municípios porém ainda não foi creditado. A FGM e a CNM elaboraram uma estimativa dos recursos para cada município goiano que pode ser acessada aqui.
A Assessora Técnica argumenta que o recurso será transferido pela Plataforma Mais Brasil e 25 julho é a tendência da abertura da plataforma para a proposta. Sobre o prazo a lei apresenta que o município tem 60 dias para a programação de como será investido esse recurso.
O outro ponto destacado é as possibilidades do uso do recurso que estão nos Incisos I, II, III do Art. 2º da LEI Nº 14.017. Sobre a competência do recurso para estados e municípios, Ana Clarissa lembrou que isto ainda não está definido. Os incisos mostram como o valor deve ser usado.
Assista aqui a Webinar
Acesse a Nota Técnica da FGM sobre a Lei Aldir Blanc
Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe
