A Federação Goiana de municípios e a Confederação Nacional de Municípios protocolaram junto ao Ministério da Economia ofício solicitando a prorrogação do prazo de convênios, contratos de repasses, termos de compromisso, parceria e todos os outros instrumentos que possibilitam transferências de recursos aos Municípios, com a data de vencimento até o dia 31 de dezembro.
As entidades municipalistas entendem ser oportuna a solicitação, visto que mais da metade dos prefeitos eleitos no país são de gestores que irão assumir pela primeira vez a administração pública municipal ou estão retornando após longo período do cenário político. Outro fator é também a situação pandêmica instalada em todo o país, onde muitos dos processos de implementação de políticas públicas sofreram algum novo regramento ou alteração legal.
E importante ressaltar a urgência na prorrogação desses prazos para que haja um período de adequação na transição de governos municipais, tendo em vista que medida poderá amenizar os possíveis impactos já no início do mandato. A FGM lembra que os compromissos assumidos pelos gestores poderão ser de fato executados, diminuindo desgastes como o cancelamento de repasses financeiros, tão necessários à manutenção e sustentabilidade das políticas públicas.
Fonte: FGM com dados da CNM.