A violência contra a mulher é um tema já bastante discutido na mídia, principalmente em datas como esta, o Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, persiste em uma parcela da sociedade a dificuldade de compreensão da real dimensão ou das causas do problema, o que se manifesta, por exemplo, na sintomática culpabilização das vítimas. Um tema específico dentro desse universo, porém, provoca controvérsia como poucos: o feminicídio.
Basta acompanhar as seções de comentários de qualquer portal de notícia quando o assunto é o assassinato de mulheres, principalmente se o autor (ou suposto autor) for alguém próximo. É só utilizar o termo “feminicídio” para definir o crime e o que não faltam são expressões de contrariedade, em muitos casos vindos de quem nunca pesquisou o assunto e acredita que a designação “homicídio” já é suficiente para tratar de todos os casos semelhantes.
De fato, o conceito de feminicídio foi abarcado em nossa legislação não há muito tempo. Mais precisamente, tornou-se um termo típico do Direito em março de 2015, depois da aprovação de projeto elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A relativa novidade do tema explica parcialmente a rejeição ao assunto.
“O feminicídio é o crime de morte cometido contra as mulheres por questão de opressão de gênero”, explica a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Ariana Garcia, membro da comissão nacional da Mulher Advogada. Ela detalha que o conceito é uma modalidade de homicídio qualificado, que prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos para quem praticar um assassinato contra uma mulher em casos de violência doméstica e familiar, ou em situações de menosprezo ou discriminação à condição de integrante do sexo feminino.
As relações pessoais incluídas no texto independem de orientação sexual e há jurisprudência também no sentido de incluir mulheres transexuais (cujo sexo biológico é masculino, mas que se identificam como do sexo oposto). A legislação prevê ainda agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
REDE DE ATENDIMENTO A MULHER
 

 CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DA IGUALDADE – CREI
Avenida Goiás, nº 1496 Centro – Goiânia – GO
Telefone (62) 3201 7489
Atendimento de segunda a sexta feira, das 8h às 18h
 
TELEFONES ÚTEIS PARA DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Disque 100 (Central de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente)
Disque 127 (Central de Atendimento á Pessoa Idosa)

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER – DEAM
 

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM
 

  NÚLCEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO Á MULHER – NEAM
 

  SERVIÇO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Hospital Materno Infantil/ Goiânia telefone: (62) 3201-3346
Maternidade Dona Iris / Goiânia telefone: (62) 3956-8888
Fonte: Mais Goiás e Secretaria Cidadã