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FGM, AGM E TCM realizam Webinar sobre as alterações da Lei de Licitações

Publicado em 23/out/2020


A Federação Goiana de Municípios realizou, na manhã desta sexta-feira,23, uma Webinar em parceria com a Associação Goiana de Municípios e o Tribunal de Contas dos Municípios, a respeito das novas alterações da Lei de Licitações em calamidade pública, devido a COVID-19. A FGM foi representada pelo seu Presidente e Prefeito de Porteirão, Cunha compareceram também o Presidente da AGM e Prefeito de Hidrolândia, Paulo César de Resende, o Paulinho, além do Vice-Presidente do TCM, Conselheiro Daniel Goulart, bem como técnicos das três entidades.

Em explanações enriquecedoras para o municipalismo goiano, sobre um tema tão necessário, os técnicos comentaram as principais novidades da nova Lei, além das aplicações da mesma e fazendo um histórico sobre a necessidade de evolução. Os técnicos elucidaram dúvidas dos participantes da reunião como, qual o impacto dessas leis para o município, sobre como será o período pós estado de calamidade pública, entre outras, confirmando o contato direto da FGM com os colaboradores municipais.

O Vice-Presidente do TCM, Conselheiro Daniel Goulart, destacou a necessidade de evolução da legislação. “A Lei de licitações a ser substituída, não teve um avanço como pretendido, com diminuir a corrupção, por exemplo. Vimos que por estes 20 anos de vigência, a burocracia apenas dificultou as prefeituras e então, fez-se necessário uma atualização. A Nova lei traz algumas novidades, de compra, de consulta de contratação específica, há uma evolução no direito administrativo brasileiro”.

O Técnico de Licitações e Compras do TCM, Vinícius Carvalho colocou que a Lei Nº 14065 vem para corrigir  a Lei Nº 13979 em várias situações que facilitam o andamento da administração. “Com a nova lei poderá existir a situação de compras com o pagamento adiantado, obviamente mediante a comprovações. Essa é um dos maiores avanços”. Outro participante da reunião o Assessor Jurídico da AGM, Dr. Sérgio Siqueira exaltou a busca da eficiência e celeridade da administração pública. “As atualização dos valores de dispensa, inclusive os próprios valores da lei, são os mesmo da lei que estão em análise no congresso justamente por dar a atualização necessária. Espero que essa demanda de celeridade, de urgência, incorpore o dia a dia das administrações públicas. E que isso integre o ordenamento jurídico”.

 

O Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha comemorou o avanço para o funcionalismo municipal “Ao trazer temas como este, a Federação Goiana de Municípios, juntamente com seus parceiros, ajuda no desenvolvimento dos municípios. Muitas obras deixaram de ser concluídas por trâmites burocráticos e a nova Lei promete sanar isto, até com garantias de participação e execução das demandas”.

A FGM agradece a todos os participantes da reunião virtual, para o acesso a Webinar completa, basta entrar no nosso canal no Youtube, TV FGM.

Assista a Webinar: alterações da Lei de Licitações em calamidade pública, devido a COVID-19

 

 

 


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