A entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde deve ser feita pelos Entes federados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Federação Goiana de Municípios (FGM) avisa que 178 Municípios goianos ainda não homologaram as informações do 4º bimestre de 2019, e devem fazê-lo o quanto antes.
De acordo com a assessora técnica de Saúde da FGM, Lorrane Neves o prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente. Ela salienta para importância da verificação e da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal.
A FGM informa aos gestores que de acordo com o calendário do Ministério da Saúde os prazos de envio de cada bimestre definidos para 2019 estão abaixo. A entidade reforça: os gestores que estão com pendências devem tomar as providências necessárias e enviar as informações.
1. 1º bimestre: até 30 de março;
2. 2º bimestre: até 30 de maio;
3. 3º bimestre: até 30 de julho;
4. 4º bimestre: até 30 de setembro;
5. 5º bimestre: até 30 de novembro; e
6. 6º bimestre: até 30 de janeiro de 2020 (encerramento do exercício 2019)
Confira a situação de seu município da entrega deste e dos outros bimestres aqui
Fonte : FGM com dados da CNM