A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu uma nota informando sobre uma tentativa de golpe que está sendo realizada. Diversos gestores municipais têm entrado em contato informando que têm recebido informações de que a prefeitura estaria inadimplente e que precisaria regularizar dívidas para evitar irregularidades no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
O STN não entra em contato com Estados, Municípios, Distrito Federal nem órgãos ou entidades para informar sobre irregularidades no Cauc. Para saber sobre a situação no Cauc, o gestor municipal pode consultar diretamente no Sistema, onde são, inclusive, enviados os alertas. Dúvidas também são sanadas pelo Perguntas e Respostas ou o Fale Conosco constante no Sistema.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) pede atenção aos gestores.
Sobre o Cauc
O Cauc é um serviço que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, Estados, Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
O Sistema reúne informações de diversas frentes, como da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao obter a informação de regularidade ou de pendência, o Cauc reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página. A União só pode transferir recursos financeiros se os gestores estiverem atendidos às exigências constantes no Sistema.
FGM e CNM