FGM Alerta: Municípios devem preencher plataforma da BNCC para evitar bloqueios em repasses de verba


A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta aos gestores e responsáveis pela parte da educação que realizem o preenchimento da Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É importante ressaltar que a falta de preenchimento pode causar bloqueios em repasses de verba.

Essa Plataforma de Monitoramento vai funcionar como ferramenta de consulta e, segundo o Ministério da Educação (MEC), servirá como base de dados oficial da pasta para o levantamento de informações referentes a uma das complementações do Fundeb.

Como cadastrar as informações?

O primeiro passo é o preenchimento do Formulário de Cadastro, disponível na página https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/cadastro-inscricao, selecionando a indicação no Cadastro do perfil, como Coordenador Estadual ou Coordenador Municipal, com opção de indicação adicional de Coordenador Auxiliar.

Após o cadastro, o segundo passo é a realização da inclusão dos documentos clicando nos cards Currículos e documentos (Rede municipal). Para o cadastro do currículo, é preciso preencher a ficha Upload de currículo, disponível na própria Plataforma, para anexar o documento.

O terceiro, e último, passo é o Cadastro das Boas práticas e seus Questionários (Rede estadual ou Rede municipal). Há um tutorial de 4 passos na Plataforma, orientando a sua inclusão: 1º Passo – Dimensão; 2º Passo – Caracterização; 3º Passo – Nível de Gestão; e 4º Passo – Importância.

Dúvidas sobre o preenchimento da Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

1. O que é a Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A Plataforma do Monitoramento de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está aberta a todas as redes de ensino do país e otimiza a troca de experiências, os exemplos de boas práticas, a discussão sobre os processos de implementação da BNCC e o acesso aos referenciais curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação, além de ser uma importante ferramenta de transparência para a sociedade.

2. Qual é o prazo final para a inserção na plataforma dos currículos alinhados à BNCC, para efeito de recebimento da verba do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR)?

O prazo final para a inserção dos currículos é 15 de julho de 2022.

3. Quais documentos devem ser inseridos?

Após realizar o cadastro na Plataforma, o próximo passo é acessar as seções Boas Práticas e Currículos e documentos (rede municipal). Em Boas Práticas, você deve descrever, a partir das questões propostas no sistema, o processo de implementação do currículo em seu município. Os encontros realizados pelo município sobre os estudos de implementação da BNCC e do DC GO podem ser digitalizados e inseridos nessa seção, assim como outros documentos relacionados à experiência de Boa Prática que ajude na compreensão da sua realização e/ou dos resultados alcançados.
Em Currículos e documentos (rede municipal), você deve preencher a seção com as informações referentes ao processo de elaboração do documento curricular alinhado à BNCC (Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental).

ATENÇÃO: Se o seu município aderiu ao Documento Curricular do Estado de Goiás- DC GO, você deve sinalizar, dentre as opções que aparecem no sistema, e inserir o Parecer de Homologação (parecer emitido pelo Conselho Municipal de Educação), que comprova a adesão do município ao currículo estadual, assim como o Documento Curricular. Se o município optou pelo currículo próprio, deve inserir o Parecer de homologação, assim como o currículo municipal.

4. Quem pode auxiliar o Dirigente Municipal no preenchimento da plataforma?

Na aba Organização e Cadastro, clicando no item Coordenadores municipais, você pode indicar algum profissional da rede para auxiliá-lo (a) nos procedimentos.

Para tirar dúvidas ou obter mais informações sobre o acesso à plataforma e o cadastro de usuário ou documentos, enviar e-mail para [email protected] ou pelo chat disponível no link https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/contato.

FGM e Undime-GO