FGM alerta municípios irregulares no Cadastro da Dívida Pública
Cerca de 240 municípios goianos ainda não atualizaram os dados e por isso estão irregulares no Cadastro da Dívida Pública (CDP) localizado no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). A Federação Goiana de Municípios (FGM) resalta que o descumprimento dessa exigência tem como consequência a negativação no Cauc, impedimento de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
A FGM destaca que os municípios necessitam regularizar a situação cadastral rapidamente pois desde o dia 31 de janeiro, perderam a quitação em razão da desatualização. O cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes e deve ser feito pelo profissional responsável pela contabilidade do Município após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.
Em caso de dúvidas, consulte o “Fale conosco Sadipem”, disponível no site do Tesouro Nacional. Nesse portal, também é possível encaminhar consultas e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do CDP e do PVL, uso do sistema, treinamento e eventos disponíveis, reuniões e comunicados. Clique aqui para acessar.
Acesse a lista do municípios inadimplentes no Sadipem aqui
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