A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que os gestores devem solicitar novas senhas para encaminhar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esse procedimento precisa ser feito anualmente por conta da expiração das senhas anteriores e a omissão por parte do representante municipal deve inviabilizar o envio das informações sobre os investimentos em educação no sistema.

Para renovar a senha, o secretário de educação deve seguir os seguintes passos:

• Elaborar um ofício com nome completo, cargo, CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do documento. Esses dados precisam estar atualizados;
• Enviar o ofício por meio do Fale Conosco do Siope;
• Aguardar a nova senha que será enviada para o e-mail informado no ofício.

Cauc e problemas de operacionalização

Recentemente, os gestores têm encontrado dificuldades para concluir o envio e validação dos dados do 6º bimestre de 2021s por diversos motivos, dentre eles, a demora na análise e liberação das críticas impeditivas e no envio da nova senha e mudanças no sistema em razão das alterações na Lei do Fundeb.

Essas situações podem levar o gestor a descumprir os prazos para envio dos dados bimestrais no Siope e acarretar em penalidades como, por exemplo, a inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (Cauc) e o consequente bloqueio do recebimento de recursos de transferências voluntárias da União, além de se tornarem inaptos a firmar novos convênios com órgãos federais.