A Federação Goiana de Municípios (FGM), cumprindo seu papel com os municípios, apresenta um parecer informativo sobre as Emendas aprovadas, no parecer parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no dia 04 de março. A FGM expõe Emendas de interesse ao municipalismo, assim como o mapeamento das emendas apresentadas.
Apresentadas a Ouvidoria-Geral da União (OGU), as emendas, dentro do mapeamento, foram separadas por Deputado Federal e classificadas como: genéricas ou carimbada, denotando a efetividade. O documento ainda traz ainda a aplicabilidade da proposta, no item “o que pode ser feito”. Para acessar o documento na íntegra:
Mapeamento das Emendas – Estado de Goiás
Consulta de Emendas e Empenhos
No documento é possível observar qual o valor referente de cada emenda, assim como o quadro funcional programático. Denotando ao gestores municipais, o empenho dos representantes em favor da municipalidade. Para acessar o documento acesse o link abaixo:
Consulta de Emendas e Empenhos
Lei Orçamentária Anual (LOA)
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Existem vários tipos de leis orçamentárias. O governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA), conhecida como Orçamento da União
Fonte: FGM
