FGM atua na proteção dos Gestores em relação ao piso do magistério

A Federação Goiana de Municípios (FGM) está articulando e atuando para levar a visão dos Gestores sobre o aumento do piso do magistério. Este é um trabalho árduo de convencimento da sociedade, para além de proteger os municípios, tornar público as grandes consequências deste reajuste ilegal.

O Presidente Haroldo Naves, em diferentes oportunidades, está levando a voz dos Prefeitos e Prefeitas à mídia, intencionando uma não responsabilização dos Gestores com o não cumprimento deste reajuste. Na visão da FGM, esse aumento pode colapsar a educação de Goiás e colocar em risco as prefeituras. É válido ressaltar que a discussão sobre o merecimento não é pautada, mas sim a origem dos recursos.

“A portaria não tem nenhum efeito legal, é uma medida meramente eleitoreira. O próprio Tribunal de Contas do Município fez um manifesto dizendo que os municípios têm que ter lei específica própria e não podem ultrapassar a lei de responsabilidade fiscal”, como pontuou o Presidente da FGM em entrevista ao Diário de Goiás.

Em outra oportunidade o presidente cita o MEC em defesa dos municípios, “o Fundeb estabelece que este reajuste em de ser feito através de lei. O Ministério da Educação chegou a publicar em 14 de janeiro um parecer da Advocacia Geral da União, dizendo que este reajuste não poderia ser concedido do jeito que está sendo feito. A medida é apenas eleitoreira, com objetivo de transferir a responsabilidade para estados e municípios”, declara em entrevista à Rede Sagres.

A FGM está prontamente mobilizada em reverter essa situação e defender a imagem e reputação dos Prefeitos e Prefeitas, que são atacados e testados diariamente. É no município que a vida acontece e precisamos desta valorização.

Para acompanhar as entrevistas na íntegra:

Municípios devem ter dificuldade com reajustes

Diário de Goiás:

Sem condições de arcar com reajuste, municípios goianos recorrem à justiça para tentar reverter portaria

Sagres:

“Percentual é ilegal e só tem objetivo eleitoral”, diz FGM sobre reajuste aos professores

Brazil Urgente:

Haroldo Naves: municípios goianos não tem capacidade de dar o reajuste para professores

Jornal Opção:

‘Mais de 90% dos municípios goianos não têm capacidade de dar o reajuste’, diz presidente da FGM

Diário da Manhã:

FGM e AGM apontam “insegurança jurídica”