A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizará no dia 12 de abril, às 9hs, a segunda edição do evento Habilitando a Educação Para Receber as Receitas Complementares do FUNDEB, que ocorrerá no auditório da sede da entidade. O evento é destinado aos gestores da educação, prefeitos, prefeitas e secretários municipais para o conhecimento das novas regras.
Com o foco nas novas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, o evento visa auxiliar as administrações municipais a se capacitarem para participar das complementações da União. O VAAR a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Já o VAAT é a complementação dos recursos calculados do aluno ao ano total, considera todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em cada Ente federado e os recursos repassados da União são alocados por rede de ensino.
O professor Manoel Barbosa, Mestrando em Financiamento da educação pela PUC GO e conselheiro estadual de educação, explica que, para o ano de 2023, 123 municípios goianos não se habilitaram para o recebimento da complementação do VAAR, o que representa uma perda de R$ 34.869.531,24 milhões neste ano.
Informamos ainda, que no dia 10 de maio, realizaremos na sede da AMAB situada em Brasília, uma nova etapa do evento, exclusiva para os municípios do NORDESTE goiano. Em breve divulgaremos mais informações.
As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis!!
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Comunicação FGM