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FGM, CNM e CosemsGO esclarecem aos gestores goianos sobre repasses a saúde

Publicado em 30/abr/2020


Gestores municipais de saúde participaram na manhã desta sexta- feira, 30, de uma uma reunião por videoconferência organizada pela Federação Goiana de Municípios e Confederação Nacional de Municípios com apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás. Na oportunidade Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e profissionais da área tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre os repasses federais para o combate ao COVID 19.

Esta é mais uma videoconferência técnica realizada pela Federação com objetivo de contribuir aos gestores goianos como melhor investirem os recursos federais que estão sendo disponibilizados. Conduzindo os trabalhos, o Presidente da entidade, Haroldo Naves reafirmou o compromisso da entidade em auxiliar as Prefeituras nesse momento de pandemia. “A FGM sempre teve sua linha de qualificação técnica ao Prefeito e sua equipe. Com essa crise estamos procurando solucionar aos gestores goianos as principais demandas em várias áreas para que a população seja da melhor foma atendida”.

Posteriormente as palavras iniciais do Vice Presidente da CNM, Haroldo Naves,  Denílson Magalhães, Coordenador da Área da Saúde da Confederação, dialogou por mais de 2 horas com os participantes sobre as portarias divulgadas pelo governo federal com recursos para a saúde. Outra importante participação foi da Secretária de Saúde de Chapadão do Céu Verônica Savatin que é Presidente do CosemsGO. Em sua exposição, Verônica trouxe o panorama de Goiás em relação a aplicação dessas portarias.

Testes para Covid 19

Os técnicos alertaram aos gestores municipais sobre os valores dos chamados “testes rápidos”, para a detecção do Coronavírus. “Nesse momento os testes estão muito caros a nossa sugestão e que sejam comprados apenas para a complementação dos que o MS enviará a partir de 05 de maio”, explicou a técnica de saúde da FGM , Lorrane Neves. A Presidente do CosemsGO disse que o orientação do Conselho é que os municípios não comprem esses testes.

Emendas parlamentares
O acesso aos recursos da Piso da Atenção Básica e incremento da Média e Alta Complexidade por meio de emendas parlamentares foi lembrado na reunião. O representante da CNM informou que essa será outra fonte importante para a administração municipal durante a crise. Sobre como pode ser gastos esse valor, Denílson lembrou que a única regra é não aplicar em pagamento de folha e encargos trabalhistas. A FGM lembra que todas as portarias com municípios habilitados encontra-se no site da entidade.

Conquista
A publicação da Lei Complementar 172/2020 trouxe uma novidade quanto à possibilidade de utilizar os saldos de sobras (valores de contas antigas dos blocos de financiamento da saúde). Com os recursos, os Municípios têm a liberdade de compra de equipamentos permanentes ou obras e também flexibilizar a transferência em aplicação de custeio e investimento. Essa foi uma conquista pleiteada pela  FGM e CNM que representa valores importantes para os Municípios. “Antes era algo impossível de fazer até esta Lei Complementar. Esses valores já estão nas contas do Município. Fizemos um levantamento e são valores em torno de 600 milhões para Goiás que podem ser usados, de forma flexibilizada, para o combate à Covid-19”, destacou.

A Federação Goiana de Municípios lembra que os Municípios podem conferir aqui as notas técnicas de como utilizar cada recurso.

Fonte: FGM, por Pedro Fellipe


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