A Federação Goiana dos Municípios (FGM) criou um grupo de trabalho técnico multidisciplinar, para apresentar proposta alternativa ao Projeto de Lei de regionalização em Saneamento Básico encaminhado pelo Estado de Goiás à Assembleia Legislativa. O objeto do grupo vem de encontro a iniciativa da entidade em colaborar para que as gestões não sofram punições com a Lei do novo marco.
As principais pautas foram a defesa da autonomia dos Municípios quanto à adesão nas microrregiões propostas e também a criação de uma Agência Intermunicipal de Regulação voltada para o saneamento básico dos Municípios. O grupo analisará a aplicação da Lei Federal nº 14.06/2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico e a compatibilidade com o projeto de Lei nº 2021006306, que institui as microrregiões de saneamento básico do centro-oeste e centro-leste no estado de goiás e suas respectivas estruturas de governança.
Para a FGM, existe o interesses municipais e a busca de solução para universalização do saneamento básico e do fim dos lixões. Nas palavras do Presidente Haroldo Naves, “a iniciativa é para nenhum Prefeito ou Prefeita possa ser prejudicado e que a população observe as mudanças ambientais. Afinal, a individualidade de cada região deve ser respeitada na aplicação da Lei”.
Compõe o Grupo de Trabalho, advogados e engenheiros ambientais: Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino, advogado; Mariana Mendonça Ribeiro, Advogada; Priscila Inácio Guedes, Engenheira ambiental e Sanitarista; Francisco Alpendre dos Santos, especialista em saneamento, Celso Leonardo Marques Mendes, advogado; Célio Sanches dos Rainha, Advogado.
O Grupo se reunirá e realizará um relatório técnico, com sugestões que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para melhor atender os municípios goianos. A FGM está sempre buscando avanço e protegendo os interesses e as gestões dos Prefeitos de Goiás.
OFÍCIO FGM DA CRIAÇÃO DO GRUPO
FGM