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FGM discute IN sobre o sigilo fiscal

Publicado em 17/mar/2020


A Federação Goiana de Municípios representada pelo Prefeito Fred Vidigal de Rialma esteve em uma reunião na tarde desta terça-feira, 17 no Coíndice discutindo a Instrução Normativa 1.455/2020 que trata sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e os dados pertinentes aos contribuintes. A IN publicada no último dia 11 de março no diário oficial apresenta novas regras sobre as hipóteses de transferências de informações protegidas pelo sigilo fiscal, e quando essas informações podem ser divulgadas por lei.

O Coíndice pediu apoio das entidades municipalistas na divulgação com as Prefeituras. Diante do exposto, o Prefeito Fred Vidigal e a equipe técnica da FGM, apresentaram o ponto de vista dos municípios dialogando com os técnicos do Coíndice. Ficou acordada uma nova reunião, em que a federação e a AGM apresentarão sugestões por parte dos municípios sobre a Instrução Normativa. A FGM está produzindo uma minuta para envio ao Coíndice e lembra aos municípios que está aberta a discussão e sugestão.

Acesse a instrução normativa aqui


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