Uma das grandes vitórias do Movimento Municipalista foi a aprovação da EC 84/2014, que garantiu o repasse, no mês de julho de cada ano, do adicional de 1% (um por cento), do total arrecado como Imposto de Renda e IPI, na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Em 2019 o repasse será feito no dia 09/07 e conforme estimativa da Federação Goiana de Municípios (FGM) será de quase 4 bilhões, a serem divididos entre os municípios brasileiro.
Para o presidente Haroldo Naves, “Trata-se de uma vitória dos municípios, obtida após inúmeras mobilizações e que demonstra a importância dos municípios estarem unidos em torno da FGM e CNM, como entidades que representam e lutam pelos interesses dos Municípios”.
A área técnica da FGM calculou a estimativa de repasse para os municípios goianos, destacando que os repasses do segundo e terceiro decêndio de junho, a serem feitos ainda, foram estimados. Em 2019 o montante deve ficar próximo do que foi realizado em 2018, o que é preocupante, pois houveram aumentos em todas as áreas.
Na tabela abaixo, reproduzimos estimativa dos valores que serão creditados em 09 de julho para os municípios goianos, individualizados por fator de FPM.
Veja aqui a PREVISÃO DE VALORES do FPM ADICIONAL 1% JULHO , referente a EMENDA CONSTITUCIONAL 84.pdf
