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FGM e AGM ouve opinião de Prefeitos (as) sobre o novo decreto estadual

Publicado em 30/jun/2020


A Federação Goiana de Municípios e a Associação Goiana de Municípios realizaram na manhã desta terça-feira, 30, uma webconferência com diversos Prefeitos e Prefeitas. Na oportunidade os Presidentes da FGM, e Prefeito de Porteirão Cunha, e o Presidente da AGM e Prefeito de Hidrolândia, Paulinho, ouviram dos gestores municipais suas ponderações sobre o Decreto N° 9.685 publicado nesta terça-feira, 30.

O decreto foi assinado pelo Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que após apresentação de um estudo da Universidade Federal de Goiás que indicou aumento do número de casos e consequentemente o número de mortes. O decreto estabelece um sistema de revezamento das atividades econômica, intercalado entre 14 dias de suspensão e 14 dias de funcionamento.

Presidente da FGM, Cunha, salientou que nesse momento é importante os Prefeitos e Prefeitas estejam atento aos número de casos e o número de UTI para que o Estado de Goiás não cheguem ao colapso, “Com autonomia determinada pelo STF, nós Prefeitos (as) temos por lei adoção de medidas de isolamento. É importante que os gestores municipais analisem cada caso e verifiquem sua realidade para adoção de medidas de seguir ou não o decreto estadual.

Cunha sugeriu aos Prefeitos e Prefeitas que tomem decisão de acordo com cada região. Para tal, ele citou como exemplo a região sudoeste, onde os 11 Municípios que fazem parte da região adotaram a mesma medida em relação ao decreto.

Vários Prefeitos (as) emitiram sua opinião. Para o Prefeito de Rubiataba, José Luiz, o decreto estadual é totalmente inviável, visto que o fechamento de tudo  irá apresentar mais problemas do que a retomada do comércio, “Existem outros protocolos que mostram outras soluções. Adoção de medidas preventivas nesse momento é o melhor caminho”.

De acordo com Dr Zé Luis, como o Prefeito  é conhecido “Existem comércios pequenos e com esse fechamento vai falir, gerar desemprego, e outras consequências, ponderou o Prefeito.

Já para a Prefeita de Bela Vista, Nárcia Kelly, ressaltou a pressão que os gestores municipais estão tendo, “A cidade está divida, pessoas que querem o lockdown geral e outras que querem abertura”. Já Maria Sueli, Prefeita de Americano do Brasil, disse que adotará o decreto, mas discorda de como foi imposto.

O advogado Sérgio Siqueira lembrou das preocupações jurídicas que os municípios precisam ter na implementação das ações, “Para indicar outro decreto que foi o estabelecido pelo governador do Estado, é necessário que tenham um estudo técnico e científicos para determinar sua ação assim como foi apresentado pela UFG”. Sérgio Siqueira lembrou que sem esse estudo, a justiça provavelmente derrubará o decreto municipal.

Assessoria de Comunicação da FGM, por Pedro Fellipe.


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