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FGM e CNM lamentam declaração de ministro da Justiça sobre corrupção nos Municípios

Publicado em 16/mar/2018


A estratégia de transferência de ações e responsabilidades da União para os Municípios tem sido comum nos últimos anos, com recursos muito inferiores ao necessário e por vezes até sem fonte ou reajuste dos valores. E tem sido comum, pelos últimos governos, o que serve para ampliar a crise na maioria dos municípios brasileiros que vem aplicando seus poucos recursos próprios como forma de não deixar o cidadão sem assistência médica e hospitalar, compra de medicamentos, garantia da merenda escolar, transporte escolar para a criança do ensino básico, recursos do Fundeb para garantir o piso salarial dos professores, entre outros.

Agora, tudo indica que uma nova responsabilidade será transferida aos municípios: a universalização da segurança pública, desconhecendo o texto da Constituição Federal que essa área é de responsabilidade exclusiva da União e Estados.

O que surpreende é que mesmo conhecendo a difícil realidade do país, autoridade do próprio governo venha a público declarar que a fraude de prefeitos supera a lava jato. Afirmar que a corrupção que a Operação Lava Jato continua investigando é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos municípios brasileiros é confissão de falta de conhecimento da realidade, inaceitável e causa indignação entre os gestores municipais.

Tanto a CNM entendem que o pensamento deveria ser bem outro por parte de algumas autoridades federais, com manifestação de reconhecimento pelo sacrifício da maioria das administrações municipais que não tem outra missão nos últimos anos, a não ser e de evitar que o cidadão pague pela ausência de responsabilidade do governo em áreas de sua total realidade.

As entidades lamentam a manifestação publicada pela mídia com afirmação do Ministro da Justiça, Torquato Jardim ao declarar no Fórum Econômico Mundial para a América Latina que dois terços dos municípios fraudavam a compra de merenda escolar. E citou a Transparência e a Controlodaria-Geral da União (CGU) como fonte da informação. O Movimento Municipalista critica a tentativa de incluir os municípios dentro do que vem sendo apurado pela Operação Lava Jato. Fica a suspeita de desvio de foco do que vem sendo investigado e de muitos dos envolvidos.

 

Fonte: FGM com dados da CNM


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