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FGM e EGP realizarão o Seminário Goiano de Câmaras Municipais

Publicado em 13/abr/2017


Atenção vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, nos dias 30 e 31 de maio a Federação Goiana de Municípios (FGM), realizará o primeiro Seminário Goiano de Câmaras Municipais. A entidade municipalista sempre atenta a atender de todas as formas tanto o executivo como o legislativo municipal, realizará o evento voltado para suprir todas as demandas necessárias no poder legislativo. A FGM juntamente com Escola Goiana de Gestão Pública (EGP), oferecerá de forma gratuita este seminário. Onde serão abordados aspectos práticos das principais atribuições e responsabilidades dos parlamentares, além de ampla abordagem acerca da consolidação e alteração das legislações municipais. Lembramos que as vagas são limitadas.

Com grande renovação e com o início de um novo mandato é fundamental que os vereadores eleitos, assim como a equipe de apoio, aprimorem seus conhecimentos para que possam desenvolver um mandato eficaz, cientes de seu papel junto ao governo e à sociedade. Para tanto é imprescindível conhecer as funções para as quais foram investidos e o limite de atuação e de suas responsabilidades.

Ressaltamos que o evento é voltado para atender, Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Diretores e Chefes do Poder Legislativo, Assessores de Bancada, Assessores Parlamentares, Assessores de Vereador, Assessores de Comissão, servidores efetivos do Poder Legislativo, Procuradores e Assessores Jurídicos, Assessores Contábeis, Contadores, Tesoureiros, Administradores, Servidores do Poder Executivo com atuação conectada com as atividades parlamentares, demais servidores e profissionais interessados no tema.

Conteúdo programático:

O legislativo e a responsabilidade do presidente e dos vereadores para o início do mandato e para a legislatura

  1. O Funcionamento da Câmara, a partir das atribuições constitucionalmente atribuídas ao Poder Legislativo
  2. Mandato de Vereador, competências e responsabilidade
  3. Mesa Diretora: composição, competências e responsabilidades
  4. Presidente: competências e responsabilidades
  5. Estruturação administrativa da Câmara Municipal, a partir da sua prerrogativa de independência funcional.

5.1 Quadro de cargos efetivos e em comissão

5.2 Organização dos documentos funcionais dos Vereadores, dos cargos em comissão e dos cargos efetivos

  1. Orientações Gerais sobre a estrutura contábil da Câmara Municipal e sobre o seu funcionamento financeiro e orçamentário, a partir do planejamento de suas ações, ordenação de despesas, pelo Presidente, e respectivos controles

As consolidações de leis

1.1. Distinção entre consolidação e alteração de leis;

1.2. A iniciativa do projeto de lei de consolidação;

1.3. A revogação formal e sua amplitude;

1.4. As alterações permitidas nos projetos de lei de consolidação;

1.5. Exercícios sobre consolidação de leis.

As alterações de leis – como fazê-las:

2.1. Reprodução integral;

2.2. Revogação parcial;

2.3. Alteração pontual;

2.4. Exercício de elaboração de projeto de lei de alteração.

 Serviço

Data e horário:

30 de maio de 2017, das 09h às 12h e das 14h às 18h.

31 de maio de 2017, das 09h às 12h e das 14h às 18h.

 Carga horária: 16 horas-aula

Local: Auditório da FGM

Instrutor: Eduardo Luchesi e Vanessa Marques Borba, Advogados e Consultores da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais Ltda.

 

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