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FGM e Entidades Municipalistas apresentam pautas prioritárias para o presidente do Senado

Publicado em 26/fev/2021


A Federação Goiana de Municípios (FGM), juntou-se a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades municipalistas para apresentar as pautas prioritárias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a reunião, que ocorreu na quinta-feira (25), foram listadas as proposições em tramitação na Casa e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

Dentre as matérias que estão entre as prioridades para o movimento municipalista destaca-se o parcelamento das dívidas previdenciárias. Sobre o tema, o presidente do Senado destacou que a medida é viável e lembrou de outros textos que foram aprovados para apoiar determinados setores no enfrentamento da pandemia. “Precisamos realmente socorrer os Municípios neste momento. E em relação ao parcelamento previdenciário é totalmente sustentável”, disse.

Outra demanda discutida, foi a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, também foi mencionada. Embora o trecho que prevê a extinção de 1,2 mil pequenos Municípios seja preocupante, visão que foi compartilhada por Pacheco. “Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária”. Segundo o senador, não há nenhuma hipótese de uma matéria com esse viés ser pautada no Senado.

Preocupação latente do municipalismo, a chamada PEC emergencial foi abordada no encontro. O Presidente da CNM, Glademir Aroldi citou trechos que vão ensejar a atuação forte do movimento, como a desobrigação da União de recompor perdas nas exonerações e oferecer linhas de crédito para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido em Emenda Constitucional. “Temos uma dívida de R$ 40 bilhões e os Estados de R$ 80 bilhões com precatórios. Se houvesse essa linha de crédito, iríamos pegar esse financiamento, pagar as pessoas e esse dinheiro iria ser injetado na economia do Brasil. Essa desobrigação é muito preocupante e atrapalharia muito a nossa negociação”.

Pacheco apontou que a questão da desvinculação se tornou muito polêmica. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado”. Ele denota que esse ponto, assim como as demais propostas na PEC, serão debatidos na Casa e devem ser amadurecidos.

 

Em conformidade com o debate mundial, a necessidade de vacinação em massa foi destaque no encontro. Tema debatido pelo Presidente da FGM, Cunha, que em diversas oportunidades, buscou caminhos para esta problemática. “Temos que alinhar as questões junto ao Plano Nacional, para que os municípios recebam as próximas doses. Existe uma demanda muito grande e precisamos concentrar esforços”. A FGM tem se colocado à frente das lutas municipalistas, inclusive em âmbito nacional, sempre buscando benefícios e soluções.

Fonte: FGM e CNM

 

 

 

 


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