A Federação Goiana de Municípios (FGM), representada pelo Presidente Cunha, participou de reunião virtual junto a Superintendente Luiza Vitor, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), no sentido de formular uma explanação, de como Prefeitos irão proceder com os recursos do Cofinanciamento Estadual. A FGM e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) prepararam orientações técnicas, para que os municípios utilizem desses recursos.
Os recursos
O Estado de Goiás autoriza a transposição e reprogramação dos recursos da parcela do Cofinanciamento Estadual existentes nas contas dos Fundos de Assistência Social dos municípios, independentemente da data em que foram transferidos, para as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O repasse de recursos previsto no Decreto nº 9.830/2021 se dará diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), em condições específicas e o valor referente aos doze meses será repassado em uma única parcela.
A FGM ressalta que o dinheiro já está em conta, basta procurar na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, identificada com Benefícios Eventuais e no Fundo Municipal de Assistência Social, Proteção Social Básica (PSB).
Para conferir os valores de recebimento do seu município:
Valores de recebimento por município
Orientações técnicas
A Federação Goiana de Municípios, o TCM-GO e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social publicaram um documento com orientações técnicas, de como os municípios podem utilizar os recursos supracitados, para uma adequada contabilização e controles desses valores repassados. Para acessar o material acesse o link abaixo:
Orientações utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual
Fonte: FGM e TCM-GO