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FGM encaminha ofício à presidência da república solicitando liberação do Apoio Financeiro aos Municípios

Publicado em 16/out/2017


Devido a atual situação dos municípios goianos a Federação Goiana de Municípios (FGM), encaminhou ofício à presidência da república reforçando o já feito pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre a liberação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Segundo o presidente Haroldo Naves, a situação das gestões municipais é urgente e necessita da sensibilidade do governo federal. “A crise financeira do país refletiu na arrecadação municipal, principalmente no FPM que é a principal fonte de recursos dos municípios goianos, principalmente no nosso Estado que possui um alto número de pequenos municípios que dependem diretamente do fundo para manter a máquina municipal” pondera o gestor.

O AFM é um socorro da União aos demais Entes Federativos é esporádico, e procura atender a demandas excepcionais desses Entes em momentos de dificuldades financeiras transitórias, o último apoio concedido pelo governo aos municípios foi em 2013/2014. A concessão de apoio financeiro aos entes subnacionais é uma decisão tomada pelo Governo Federal, que precisa então emitir documentos legais que suportem a concretização das transferências, estabelecendo responsabilidades, prazos, condições, valores e critérios de partilha.

Acesse o ofício 


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