Nesta sexta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida.
O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.
Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Barroso, que é o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decisão individual, sendo assim, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Trajetória
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o impacto anual junto aos municípios seria de R$ 9,4 bilhões, sendo R$ 395 milhões somente para municípios goianos. Os números não contemplam o impacto nos Estados e nem na União.
FGM e G1