Os municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação, devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e/ou Estadual de Unidades de Conservação, e/ou os  municípios que possuem manancial hídrico que abastece municípios confrontante que estão recebendo os recursos provenientes de ICMS Ecológico no exercício de 2018,  deverão responder novamente o Questionário do ICMS Ecológico de 2017 e anexar a documentação comprobatória no sistema disponibilizado no site da Secima.
Após o envio das informações de 2017, será liberado o sistema para que seja respondido o Questionário do ICMS Ecológico de 2018 e para que seja anexada documentação comprobatória.
Clique aqui para ter acesso ao Questionário do ICMS Ecológico.
Mais informações: 62 3999-7450
 
Fonte: FGM com dados da Secima