A Federação Goiana de Municípios (FGM) lembra aos Prefeitos e Prefeitas eleitos, da necessidade do cadastro nos sistemas oficiais de saúde e informa principais pontos deste cadastramento.
É importante ressaltar que este é um procedimento fundamental para ter acesso, enviar e homologar os dados de seus respectivos Municípios e evitar penalidades, ações em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e emitir certificado digital para alimentar as ferramentas de informações da saúde. Cumprindo seu papel instrutor para os municípios, a FGM detalha os como a suspensão de transferências e incentivos federais. Estão dispensados de realizar o procedimento os gestores reeleitos que mantiveram os secretários municipais de saúde. Em caso de troca, o gestor precisa cadastrar e emitir o certificado digital do novo secretário.
A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Ministério da Saúde possui cronograma definido para o envio e a atualização mensal dos dados no Sistema de Informações. Os novos gestores têm até sexta-feira, 8 de janeiro, para enviar a remessa de dados da competência dezembro/2020 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). No dia 25 de janeiro, também encerra o prazo para o envio das remessas de dezembro/2020 do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).
Plataformas
O CNES é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país. O sistema é a base cadastral para operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional, como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), dentre outros. O CNES possui as seguintes finalidades:
- Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
- Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
- Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
Para mais informações clique aqui: CNES-SUS
o e-Gestor Atenção Básica (e-SUSAB) realizando seu cadastro e atualização nas informações do gestor municipal. Você terá acesso aos painéis de indicadores e aos sistemas de informações da atenção primária à saúde. Confira aqui.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Saúde (Sipos) é o sistema informatizado de alimentação obrigatória e acesso público e operacionalizado pelo Ministério da Saúde. Ele foi criado para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
É no Siops que os gestores declaram os dados sobre gastos públicos em saúde. Para alimentação do programa, é necessária a certificação digital do secretário municipal de saúde e do prefeito, além de técnicos designados pelos gestores municipais para alimentação, atualização e manutenção local do sistema.
Para o exercício 2021, os prazos de homologação de dados no Siops são:
6º bimestre 2020 – até 30 de janeiro de 2021
1º bimestre 2021 – até 30 de março de 2021
2º bimestre 2021 – até 30 de maio de 2021
3º bimestre 2021 – até 30 de julho de 2021
4º bimestre 2021 – até 30 de setembro de 2021
5º bimestre 2021 – até 30 de novembro de 2021
ATENÇÃO GESTORES!
Deixar de alimentar o Siops gera a inscrição do Ente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais aos Municípios. Saiba mais aqui. Para esclarecimentos sobre o Siops, o gestor precisa entrar em contato com a equipe gestora do Ministério da Saúde pelos telefones: (61) 3315-3172, 3315-3173, 3315-3176 e 3315-2901 ou pelo e-mail: [email protected].
FONTE: Assessoria de comunicação FGM e CNM