A Federação Goiana de Municípios informa que a Caixa Econômica Federal visando garantir a celeridade no Ciclo de Contratações do Orçamento Geral da União solicita aos município com celebração de contratos ou convênios com a CEF nesse final de ano que antecipem a produção da documentação necessária para celebração até 20 de Dezembro de 2019. A solicitação ocorre devido ao recesso de outros órgãos, como a receita federal, tribunais entre outros.
O objetivo é que os municípios não tenham prejuízos devido ao fechamento temporário destes órgãos. Para tal facilidade a CEF divulgou uma orientação sobre os quais documentos e onde retirar para assim agilizar o trabalho. A Caixa Econômica Federal ainda informa que as certidões a serem entregues, estabelecidas na orientação devem ser as padronizadas conforme os modelos abaixo.

Acesse aqui a Instrução Normativa da Caixa.

Baixe os modelos de declarações abaixo:

Modelo Declaração 01 – Declaração de Contrapartida – PREFEITURA,
Modelo Declaração 02 – Declaração de setor específico
Modelo Declaração 03 – Declaração de cumprimento a Lei n 6.454_1977
Modelo Declaração 04 – Declaração de atendimento aos itens EXTRACAUC – TCM
Modelo Declaração 05 – PRECATÓRIOS – TJ – TRT – TRF
Modelo Declaração 06 – comprovação de execução orçamentária e financeira – MS – FNS – FNAS – MDS – MJ