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FGM participa de debate na Alego sobre mudanças na MP do Saneamento

Publicado em 31/jul/2018


Aconteceu na manhã desta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Goiás, debate sobre a Medida Provisória (MP) nº 844/18, de autoria do Governo Federal. Em tramitação no Congresso Nacional o texto que altera o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outras legislações, com o objetivo de aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país. O presidente, Haroldo Naves, prestigiou o debate juntamente com representantes de várias entidades ligadas ao saneamento básico.

Dentre as preocupações, possibilidade de privatização da sociedade de economia mista Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e consequente precarização e encarecimento dos serviços prestados.

Propositora do encontro em Goiás, que também ocorre, neste mesmo dia, em todas as capitais brasileiras, Isaura Lemos explicou os principais pontos em discussão: “Acreditamos que a MP vá desmontar o serviço público na área de saneamento, prejudicando as carreiras dos servidores. Ainda, a proposta abrirá o mercado para a iniciativa privada, o que prejudicará a entrega dos serviços de água e esgoto. Municípios menores, justamente os que precisam de mais atenção, serão os mais afetados”.

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Marisa Pignataro detalhou como a possível privatização lesaria pequenas cidades do Estado. “Não somos contra a iniciativa privada. Não é essa a questão. Hoje pratica-se subsídio cruzado, o que garante que municípios ricos e municípios menos favorecidos paguem o mesmo valor na tarifa, que é única. Como as empresas privadas visam lucro e não têm a responsabilidade social que as empresas e órgãos públicos têm, elas podem se interessar somente por municípios superavitários, por exemplo, ignorando as necessidades dos municípios carentes”, declarou.

Obrigar as prefeituras a realizar chamamento público antes da contratação dos serviços de saneamento também seria ponto negativo da MP. “Essa determinação fere a autonomia dos municípios, impedindo-os de fazerem suas escolhas”, continuou Marisa Pignataro, que disse ser favorável ao aprimoramento das leis vigentes, por meio de estudos técnicos e discussões. “O problema é que o Governo quer fazer mudanças por meio de Medida Provisória, sem discutir com a população”, finalizou.

O presidente, Haroldo Naves, em seu discurso salientou que a FGM é contra a MP declarando que ela é inconstitucional e pode desestruturar mais ainda os municípios, principalmente os de pequeno porte. “A FGM luta por melhorias a todos, uma das questões que podemos destacar sobre o tema é que o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), não possui nenhuma representação dos municípios, o que pode afetar ainda mais os municípios”.

Encontro promovido para marcar o Dia Nacional Contra a MP do Saneamento também é apoiado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), pela própria Saneago, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-GO) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg).

 

Fonte: FGM com dados da Alego

 


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