O vice-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Terezópolis de Goiás Francisco Júnior, participou na manhã desta terça-feira (26/09), da reunião de trabalho sobre a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que aconteceu na Alego. O evento foi iniciativa do deputado Wagner Siqueira, que colocou em pauta a discussão sobre os desafios e o fomento de políticas públicas de desenvolvimento da cadeia de reciclagem.
Segundo o parlamentar, o principal objetivo da audiência foi de discutir o marco regulatório de gestão, gerenciamento ambiental, controle social, investimentos e responsabilidade do poder público para o correto manejo e destinação dos resíduos sólidos no Estado.
Representando a entidade municipalista, o vice-presidente Francisco Júnior, agradeceu o deputado Wagner Siqueira por promover essa discussão que é de grande relevância para os municípios, os quais são diretamente afetados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Estado menos de 8% dos municípios se adequaram a Lei 12.305/2010, fato preocupante, pois a inexistência do Plano impede o município de ter acesso a recursos da União.
Os desafios para implementar os Plano Estadual de Resíduos Sólidos serão grandes, mas é extremamente urgente se discutir e enfrentar os obstáculos. A implementação deste plano será relevante para os municípios goianos, pois seu conteúdo servirá de guia para os gestores, uma vez que pode encontrar neste documento até mesmo as áreas passiveis de instalação do aterro.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, destacou que a ineficiência do setor público, bem como a precária situação financeira dos municípios têm impedido que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos seja colocado em prática. “Sabemos que o manejo destes resíduos é uma competência das prefeituras, mas sabemos também das dificuldades financeiras que os prefeitos vêm enfrentando e consequentemente sendo impedidos de cumprir a exigência federal de se acabar com os lixões e transformar tudo em aterros sanitários controlados”.
A técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Adjane Damasceno de Oliveira, fez uma apresentação das características do Plano. Na oportunidade, Adjane abordou além daquilo que determina o Plano, assuntos como as dificuldades na gestão dos resíduos; o cenário de referência, considerado para o Estado nos próximos 20 anos; as principais diretrizes, estratégias e metas; critérios; modelos indicados para implementação no Estado; critérios de restrição; investimentos necessários; pontos de destaque para discussão; e os caminhos para consolidação do Plano.