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FGM participa de reunião sobre apresentação da proposta do Estado para o ICMS Gestão

Publicado em 28/ago/2017


O presidente, da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou na tarde desta segunda-feira (28/08), de reunião na Assembleia Legislativa, sobre o ICMS Gestão, que consta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada à Casa pelo governador Marconi Perillo. A PEC já foi discutida pelo governo em várias reuniões com os prefeitos e as entidades municipalistas FGM e AGM.

A intenção do governo é fomentar a melhoria de seus indicadores sociais, bem como adotar inovação na partilha do ICMS municipal ao garantir um mínimo per capita, na busca de melhor repartição de recursos e correção de desigualdades.

Pela proposta, a nova distribuição ficaria da seguinte forma: 5% com base em índice de qualidade e evolução de conservação ambiental; 9% com base em índice de qualidade e evolução da educação infantil e do ensino fundamental; 6% com base em índice de qualidade e evolução da saúde; 1% com base em índice de qualidade e evolução da transparência; 2% com base em índice municipal de qualidade e evolução da segurança pública; e 2% com base em índice com o propósito de diminuir as desigualdades de repasse per capita entre os municípios.

O presidente, Haroldo Naves, durante a reunião, sugeriu que seja marcada uma Audiência Pública e que convoque todos os prefeitos e prefeitas do Estado, para apresentar a todos a proposta e como ficará a distribuição com a aprovação da nova PEC.


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