O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves participa, nessa segunda-feira (05) e amanhã (06), de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade em que ocupa o cargo de vice-presidente. Na oportunidade, estão sendo discutidos, junto aos outros líderes, as pautas prioritárias do movimento municipalista que estão em tramitação na Câmara e no Senado Federal.
Dentre as discussões, a PEC 391/2017 que tange sobre o acréscimo de 1% da arrecadação do FPM, em parcela única no mês de setembro, voltou a ser debatida. A Proposta é importante para o municipalismo vide a oportunidade de arrecadação. O relator é o deputado Júlio Cezar (PSD/PI).
Outro ponto debatido, este com participação direta da CNM, é a PEC 13/2021, que diz sobre a retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da educação em 2020. A Proposta já está no Senado e ainda não tem seu relator definido. Outras 15 pautas serão debatidas, para analisa-las na integra acesse o documento abaixo:
Pautas prioritárias Movimento Municipalista – julho 2021
O Presidente Haroldo destacou a preocupação pelas causas municipalistas. “A FGM sempre presente e articulando junto as bancadas federais em benefício dos municípios goianos. Carrego comigo a vontade de cada prefeito e prefeita em transformar o seu município. Defendo os interesses de Goiás e de cada munícipe”
FGM
