O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) Haroldo Naves, prestigiou nesta quinta-feira (21/09), o “1º Seminário Goiano de Ouvidorias”, que ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia. O evento foi uma parceria entre os Tribunais, de Justiça de Goiás, de Contas dos Municípios e do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público Estadual, a Ouvidoria do SUS/SES-GO e o Tribunal Regional Eleitoral. O objetivo foi de promover a troca de experiências entre as Ouvidorias Públicas institucionalizadas em Goiás e disseminar conhecimento no meio jurídico e acadêmico acerca do papel das ouvidorias como canais intermediadores entre a sociedade e a administração pública.
O seminário contou com palestras de professores, técnicos e especialistas que atuam no setor de ouvidorias públicas, tema que ganhou ainda mais relevância com a edição da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Um dos objetivos foi de reafirmar o papel das ouvidorias como unidades de incentivo à atuação do cidadão na administração pública de modo a garantir a efetividade dos serviços prestados à população e estimular o controle das ações governamentais pela sociedade.
