Prefeitos de todo o país estiveram presentes na cerimônia de sanção do AFM e do lançamento oficial do programa Internet para Todos, que ocorreu em Brasília nesta segunda-feira, 12 de março, representando os municípios goianos o presidente da FGM Haroldo Naves esteve presente. Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.
Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet. Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.
O evento também atendeu outra demanda municipalista. Após meses de mobilização para o governo federal liberar os R$2 bilhões por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), os gestores puderam presenciar a sanção do presidente Michel Temer que garante o repasse do recurso. A distribuição seguirá os critérios do FPM.
Tecnologia acessível
O ministro Gilberto Kassab abriu a cerimônia destacando o ineditismo do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que irá fornecer a conectividade e permitir a abrangência nacional da iniciativa. Kassab ainda agradeceu aos gestores locais e garantiu que as prefeituras participantes não terão custo com a instalação das antenas pela Telebras: “É uma nova página na história da economia e do cidadão brasileiro. Sem a participação dos prefeitos, o dia de hoje não teria chegado com essa força e expectativa. E o custo para as prefeituras é zero”.
A pasta espera entregar amanhã a primeira lista de adesão à empresa que opera o satélite e é responsável pelos equipamentos. O segundo lote será fechado em três semanas. A importância do programa para a União e os Municípios ficou clara pela presença de autoridades do Executivo e do Legislativo, centenas de prefeitos, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Demanda municipalista
Em discurso, Ziulkoski celebrou a participação dos representantes locais na cerimônia e a concretização do programa. “Lá em 2004, nós já buscávamos com o governo a criação de uma instância, que hoje finalmente está sendo implementada. Uma necessidade urgente, os prefeitos têm dificuldade com a internet. Os Tribunais de Conta exigem a prestação de contas imediata, além das demandas da educação, saúde e todas as outras áreas”, listou.
O presidente também agradeceu pelos avanços conquistados pela entidade com o governo e o Congresso Nacional, como o aperfeiçoamento do pacto federativo, a derrubada do veto da alíquota do ISS para o cartão de crédito, a Lei Kandir, e a questão das UPAs e das creches. “A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.
Participaram da cerimônia o presidente Michel temer; o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira; o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o ministro interino do Planejamento, Esteves Colnago Junior; o ministro do Turismo, Marx Beltrão; o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o ministro do Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça.
Fonte: FGM com dados da CNM