A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizará no dia 17 de abril, as 14h, no auditório da entidade, o curso Atualização e Recuperação de Valores Pagos pela União aos Município – CFUR. Com o foco em debater o processo do ressarcimento pela existência de hidrelétricas na Compensação Financeira aos municípios afetados. O evento é destinado aos Prefeitos e Prefeitas, Secretários do meio ambiente. inscreva-se aqui.
Alguns municípios receberam os repasses desatualizados pela existência de hidrelétricas em regiões do Estado de Goiás, diante disso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, mensalmente, o ressarcimento aos municípios afetados. Esse ressarcimento é realizado pela Compensação Financeira. A FGM abordará todo o processo para que os municípios afetados recuperem o valor do recurso.
Em uma análise mais aprofundada sobre os valores repassados, percebe-se que estava desatualizado em, aproximadamente, 50% do valor devido. Houve uma ação jurídica para requerer a atualização dos valores à ANEEL, possibilitando a indenização aos municípios. O recurso é destinado aos municípios que tem áreas alagadas ou são sede de usinas hidrelétricas aptos a receberem a compensação financeira.
É importante ressaltar que os valores questionados podem ser, exclusivamente, de 5 anos anteriores a 2023, pois os anos anteriores não são passíveis de questionamento pela prescrição. Tendo em vista que a cada dia, os prazos de prescrição dos valores que não estão sendo pagos corretamente são atualizados, diminuindo o valor que caberá à indenização do município.
Esses são os municípios diretamente afetados:
Abadiânia
Água Limpa
Alexânia
Anhanguera
Aporé
Barro Alto
Bom Jesus de Goiás
Buriti Alegre
Cachoeira Alta
Cachoeira Dourada
Caçu
Caldas Novas
Campinaçu
Campinorte
Campo Alegre de Goiás
Catalão
Cavalcante
Colinas do Sul
Corumbá de Golás
Corumbaíba
Cristalina
Cumari
Davinópolis
Formosa
Gouvelândia
Inaciolândia
Ipameri
Itajá
Itarumã
Itumbiara
Luziânia
Marzagão
Minaçu
Niquelândia
Nova Aurora
Novo Gama
Ouvidor
Paranaiguara
Pires do Rio
Quirinópolis
Santa Cruz de Goiás
Santa Rita do Novo Destino
Santo Antônio do Descoberto
São Domingos
São Luiz do Norte
São Simão
Serranópolis
Silvânia
Três Ranchos
Uruaçu
Todos os municípios acima citados deveram ser reconhecidos judicialmente para o recebimento, já possuido precedente favorável no Tribunal competente.
Faça aqui sua inscrição
FGM