A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizará no dia 17 de abril, as 14h, no auditório da entidade, o curso Atualização e Recuperação de Valores Pagos pela União aos Município – CFUR.  Com o foco em debater o processo do ressarcimento pela existência de hidrelétricas na Compensação Financeira aos municípios afetados. O evento é destinado aos Prefeitos e Prefeitas, Secretários do meio ambiente. inscreva-se aqui.

Alguns municípios receberam os repasses desatualizados pela existência de hidrelétricas em regiões do Estado de Goiás, diante disso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, mensalmente, o ressarcimento aos municípios afetados. Esse ressarcimento é realizado pela Compensação Financeira. A FGM abordará todo o processo para que os municípios afetados recuperem o valor do recurso.

Em uma análise mais aprofundada sobre os valores repassados, percebe-se que estava desatualizado em, aproximadamente, 50% do valor devido. Houve uma ação jurídica para requerer a atualização dos valores à ANEEL, possibilitando a indenização aos municípios. O recurso é destinado aos municípios que tem áreas alagadas ou são sede de usinas hidrelétricas aptos a receberem a compensação financeira.

É importante ressaltar que os valores questionados podem ser, exclusivamente, de 5 anos anteriores a 2023, pois os anos anteriores não são passíveis de questionamento pela prescrição. Tendo em vista que a cada dia, os prazos de prescrição dos valores que não estão sendo pagos corretamente são atualizados, diminuindo o valor que caberá à indenização do município.

Esses são os municípios diretamente afetados:

Abadiânia

Água Limpa

Alexânia

Anhanguera

Aporé

Barro Alto

Bom Jesus de Goiás

Buriti Alegre

Cachoeira Alta

Cachoeira Dourada

Caçu

Caldas Novas

Campinaçu

Campinorte

Campo Alegre de Goiás

Catalão

Cavalcante

Colinas do Sul

Corumbá de Golás

Corumbaíba

Cristalina

Cumari

Davinópolis

Formosa

Gouvelândia

Inaciolândia

Ipameri

Itajá

Itarumã

Itumbiara

Luziânia

Marzagão

Minaçu

Niquelândia

Nova Aurora

Novo Gama

Ouvidor

Paranaiguara

Pires do Rio

Quirinópolis

Santa Cruz de Goiás

Santa Rita do Novo Destino

Santo Antônio do Descoberto

São Domingos

São Luiz do Norte

São Simão

Serranópolis

Silvânia

Três Ranchos

Uruaçu

Todos os municípios acima citados deveram ser reconhecidos judicialmente para o recebimento, já possuido precedente favorável no Tribunal competente.

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