A Federação Goiana de Municípios (FGM) em parceria com a Câmara Municipal de Planaltina realizará, nos dias 26 e 27 de abril, às 9hs, o evento a Nova Lei de Licitações: Desafios e Soluções na cidade de Planaltina de Goiás. A capacitação ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Planaltina, tendo como público-alvo os gestores de finanças e administração, prefeitos, prefeitas e secretários municipais da região NORDESTE do estado.
Durante o encontro será abordado a efetiva transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/21, que demanda atenção especial, haja visto que irá promover alterações significativas nos processos de licitações e contratações por parte da administração municipal.
O treinamento será conduzido pelo Dr. Marcos Borges, que é advogado, Pós-Graduado em Direito Público e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino. Entre os temas de enfoque do evento, estarão “Licitações e Contratos”, “O Sistema de Registro de Preço”, “Aplicação da Lei Complementar nº 147/14 nas Licitações Públicas”, “Lei da Transparência”, “O Termo de Referência e as Compras Públicas”.
Em relação à importância do evento, o Dr. Marcos Borges, explica que algumas leis já se encontram em vigor desde o ano de 2021, renovando a legislação e substituindo as afamadas Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e a Lei do RDC. “Portanto, durante a capacitação teremos a oportunidade de explicitar e debater os principais temas trazidos na Lei, com a demonstração do que foi alterado, e dos cuidados necessários para sua utilização, a respeito do novo marco legal das contratações públicas”, explicou ele.
As inscrições podem ser realizadas aqui.
Evento A Nova Lei de Licitações: Desafios e Soluções
Data: 26 e 27 de abril de 2023
Local: Câmara Municipal- Praça Jurandir Camilo Boaventura, s/n – Centro. Planaltina – GO, 73750-005.
Horário: 9h às 17h
COMUNICAÇÃO FGM