A Federação Goiana de Municípios (FGM), promoveu Webinar da nova Lei de Licitações: Parâmetros e Adequações. Com mais de 600 expectadores, o encontro on-line foi um marco para o municipalismo goiano. O texto representa a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local. A transmissão aconteceu na terça-feira, 20, nas redes sociais da FGM.
Par
ticiparam do encontro on-line o Presidente da FGM, Cunha; o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim Alves de Castro Neto; e o Assessor Jurídico da FGM, Dr. Vinícius Borges di Ferreira. As explanações técnicas do tema ficaram a cargo do Secretário de Controle Externo do TCM, Dr. Vinícius Bernardes Carvalho e o Advogado e Pós Graduado em Direito Público, Dr. Marcos Antônio Borges Junior.
Em seu momento de fala, o Presidente da FGM, Cunha destacou a importância desta qualificação para o municipalismo. “A Lei estava sendo aguardada por todos do movimento municipalista, dada sua representatividade. Esta capacitação torna-se indispensável para as novas gestões, em Goiás são 155. A FGM está cumprindo seu papel como entidade, levando capacitação e progresso para os municípios”.
O Presidente do TCM, Joaquim de Castro parabenizou a FGM pela iniciativa. “Sempre vamos nos colocar como parceiros da FGM, este tipo de capacitação promove celeridade e consequentemente facilita os serviços fiscais do TCM-GO. Essa Lei exige atenção e muito conhecimento por parte dos Gestores, mas temos tempo para adequação, o importante é nos prepararmos para tal”.
A nova Lei de Licitações
Os palestrantes, Dr. Marcos Borges e Vinícius Bernardes, guiaram a transmissão de forma interativa, fazendo explanações de forma cooperativa, explorando todos os pontos da Lei 14.133/2021. Segundo eles, o texto cria um novo marco legal e substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), após dois anos contados a partir da sua publicação. “Depois de mais de 25 anos de tramitação e debates, o novo marco legal deve promover mais transparência às licitações, eficácia e agilidade na execução dos contratos e eficiência no combate a desvios de recursos públicos. Dentre as diversas mudanças”.
Para conferir o material da apresentação, acesse o link abaixo:
Nova Lei de Licitações
Para conferir a apresentação Webinar:
A Nova Lei de Licitações: Parâmetros e Adequações
Fonte: FGM