Na manhã desta quarta-feira (12/03), ocorreu a 2ª edição do evento Habilitando a Educação Para Receber as Receitas Complementares do FUNDEB. Esta é uma realização da Federação Goiana de Municípios (FGM), sendo destinado à gestores da educação, prefeitos, prefeitas e secretários municipais para que obtenham conhecimento das novas regras do FUNDEB.
O professor Manoel Barbosa, Mestrando em Financiamento da educação pela PUC GO e conselheiro estadual de educação ministrou o curso e, de acordo com ele, em 2023, 123 municípios goianos não se habilitaram para o recebimento da complementação do VAAR, o que representa uma perda de R$ 34.869.531,24 milhões neste ano.
Com o foco nas novas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, o evento visou auxiliar as administrações municipais a se capacitarem para participar das complementações da União. O VAAR a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados).
Já o VAAT é a complementação dos recursos calculados do aluno ao ano total, considera todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em cada Ente federado e os recursos repassados da União são alocados por rede de ensino.
O evento contará com mais uma edição, que ocorrerá no dia 10 de maio. Ele será realizado na sede da AMAB situada em Brasília, sendo exclusiva para os municípios do NORDESTE goiano. Em breve serão divulgadas mais informações.
FGM