A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), promoverá no dia 10 de maio, as 9hs, a 3º edição do evento Habilitando a Educação Para Receber as Receitas Complementares do FUNDEB, que ocorrerá no auditório da sede da AMAB, em Brasília. O evento é destinado aos gestores da educação, prefeitos, prefeitas e secretários municipais para o conhecimento das novas regras.
Com o foco nas novas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, o evento visa auxiliar as administrações municipais a se capacitarem para participar das complementações da União. O VAAR a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Já o VAAT é a complementação dos recursos calculados do aluno ao ano total, considera todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em cada Ente federado e os recursos repassados da União são alocados por rede de ensino.
O professor Manoel Barbosa, Mestrando em Financiamento da educação pela PUC GO e ex-conselheiro estadual de educação, explica que, para o ano de 2023, 123 municípios goianos não se habilitaram para o recebimento da complementação do VAAR, o que representa uma perda de R$ 34.869.531,24 milhões neste ano.
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