A Federação Goiana de Municípios (FGM), em alinhamento com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), enviou um ofício ao deputado federal Glaustin da Fokus (PSC/GO), para ratificar a posição do municipalismo no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 1.019/2020, que trata sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, referente a Lei Aldir Blanc. O parlamentar é cotado para ser o relator da MP.
A FGM está fazendo um trabalho de mobilização, juntos aos municípios goianos, para que contatem o deputado mostrando a importância da MP. A exemplificar pelos agentes culturais que ainda precisam de novas oportunidades para acessar recursos financeiros do disposto da Lei, haja vista a permanência do contexto pandêmico, que continua provocando expressivos danos ao setor cultural. Diante disso, os Municípios que dispõem desses saldos encontram-se demandando a permissão para utilizar esses recursos em 2021, a fim de socorrer os respectivos agentes culturais locais.
Para conferir o ofício enviado ao deputado federal, Glaustin da Fokus acesse o link abaixo:
OFÍCIO GLAUSTIN DA FOKUS
Sobre a MP 1.019/2020, que versa sobre a Lei Aldir Blanc (14.017/2020), foram apresentadas 41 emendas. Contudo, nenhuma delas abarca a totalidade das pautas municipalistas a esse respeito. Diante disso, com total ratificação da FGM, a CNM CNM elaborou proposta de texto que consolida essas demandas dos Municípios, a fim de que sejam incorporadas no substitutivo do relator da MP 1.019/2020 na Câmara dos Deputados.
Para conferir o documento produzido pela CNM:
PROPOSTA CNM LEI ALDIR BLANC 14.017
Fonte: FGM