A Federação Goiana de Municípios (FGM) uniu-se junto ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), terça-feira, 27 de outubro, para discutir a Reforma Tributária. No encontro virtual foram analisadas as pautas defendidas pelo Grupo de Trabalho da CNM, que há mais de dois anos, analisa as propostas em tramitação do tema no Congresso Nacional. Na vídeochamada foi possível tirar dúvidas e esclarecer os principais pontos e as demandas para cumprir o papel da nossa entidade para com os municípios goianos.
Presente na reunião virtual, o Presidente e Prefeito de Porteirão, Cunha, comentou sobre a reforma ter que colaborar com as administrações municipais. “É importante que nenhum município seja prejudicado com as demandas da reforma. Entendemos a necessidade da realização da mesma, a FGM se coloca a disposição da defesa e interesses do municipalismo goiano”.
Sobre as sugestões do grupo de trabalho da CNM, elas giram em torno de cinco pontos: seguro-receita para garantir que os Entes não tenham perdas; compartilhamento do imposto seletivo para que não haja contribuições ou outras fontes de receita da União não compartilhadas com Municípios; mudanças nos critérios da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minimizar efeitos às cidades pequenas com grande produção; comitê gestor com representação paritária da União, Estados e Municípios; e limite para alíquota livre a ser definida pelo Ente.
O seguro receita, o qual sugere o Grupo de Trabalho, faria com que nenhum Município perdesse receita, e ele ganha à medida que os efeitos econômicos gerem aumento na arrecadação para todos os Entes. No texto, já vinha assegurado em relação ao ISS [Imposto Sobre Serviços] dos Municípios e ICMS do Estado. Mas não teve em relação à cota parte dos Municípios no ICMS. A proposta é para que, nos 20 primeiros anos, nenhum Município perca.
A incorporação do ISS, na cesta do imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), foi defendido pelo Grupo. Com recolhimento no destino, recurso se mantém no Município. Além dessa apresentação sobre o imposto único, os consultores jurídicos explicaram sobre a tributação do patrimônio. A CNM propõe a obrigatoriedade da atualização a cada quatro anos e a unificação com o ITR. Foi apresentado a proposta para o ITBI e a tributação sobre embarcações e aeronaves. Tributos sobre patrimônio não estão nas reformas, mas são importantes na discussão do tema.
Por conta do período de eleições, juntamente com a pandemia do Coronavírus, a pauta perdeu forças no congresso, como comentou o Presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Alguns meses atrás, parecia que a Reforma ia andar. Deu uma esfriada, há uma discussão muito forte no Congresso e no governo; situação das eleições municipais; e esfriou trabalho das comissões e do Congresso como um todo. Como é complexa e há possibilidade de que possa acontecer, trabalhamos para estarmos preparados”.
A FGM mantem-se atualizada a respeito do tema, confirmando o preceito da entidade em ajudar e informar as administrações municipais.
FONTE: FGM com informações da CNM.