A Federação Goiana de Municípios (FGM) será parceira de mais uma ação estadual. No próximo dia 17/08 às 8 horas, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública para discutir a ampliação dos efeitos da Lei Estadual 19.792. Esta norma legal determina a publicação e atualização. Visto a importância do tema em discussão a FGM conclama a participação de prefeitos e prefeitas, secretários municipais e demais gestores ligados à saúde para discutir o tema.
Hoje a Saúde estadual tem atuado em busca de uma solução para os problemas relacionados ao acesso às vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado, em especial na Capital e em Aparecida de Goiânia. A partir do dia 14 de agosto, representantes da coordenação geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) farão uma auditoria em todas as unidades de saúde do Estado – públicas e conveniadas – que têm leitos de UTIs habilitados pelo MS. O objetivo é verificar, in loco, o que tem inviabilizado a disponibilidade, a regulação e o acesso a tais leitos.
A solicitação da auditoria ao MS foi feita pelo secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, devido à constatação da baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI na Grande Goiânia. Ao requerer o credenciamento de nove leitos UTI para o hospital Dona Latifa em Inhumas, o secretário foi informado por técnicos da coordenação Geral de Urgência e Emergência do MS que, na maioria dos municípios, a taxa de ocupação dos leitos é inferior a 90%. Em outros, esta taxa é menor que 60%, critério que inviabiliza a autorização, pelo MS, de contratação de novas vagas.
“Precisamos identificar com clareza os gargalos da regulação, que prejudicam a população e que colocam em risco a saúde de uma infinidade de pessoas. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ficar à mercê de falhas no sistema da gestão dos leitos”, pontua Leonardo Vilela. Pela legislação do SUS, o ente responsável pela contratação, fiscalização e pela regulação dos mesmos é o município. Alguns prestadores da rede conveniada teriam dito a servidores da SES que os recursos não estão sendo repassados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Goiânia, que tem a gestão plena do sistema. Esta informação se for verdadeira, segundo o secretário, é muito grave pelo fato de a SMS Goiânia estar recebendo do MS e da SES-GO os recursos necessários ao atendimento.
Leonardo Vilela acentua que Goiás é um dos poucos estados do País que fornece complementação da tabela SUS aos municípios para o pagamento das internações e realização de procedimentos nas UTIs conveniadas. Atualmente, o Estado têm 695 leitos de UTI habilitados pelo MS. Destes, 450 estão localizados na capital. Do total de leitos em Goiânia, 350 são para pacientes adultos e os demais, pediátricos e neonatal. O prestador de serviço recebe, para cada leito, a diária de aproximadamente R$ 1,1 mil. Deste montante, R$ 418,00 referem-se ao complemento repassado pelo governo estadual.
Somente na rede própria da Secretaria de Estado da Saúde são ofertados em Goiânia, Aparecida, Anápolis e Santa Helena atualmente 290 leitos de UTI. “Saímos de 188 em 2011 para quase 300 e estamos em ampliação; implantar os leitos, essa é a responsabilidade do Estado e essa, estamos cumprindo”, explica Vilela.
Audiência pública
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) também vai realizar, no dia 17 de agosto, às 8 horas, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a ampliação dos efeitos da Lei Estadual 19.792. Esta norma legal determina a publicação e atualização, no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas nos hospitais da rede estadual.
O superintendente Cleudes Baré, de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da SES-GO, explica que a proposta é a de ampliar a lei, estabelecendo que os hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde e os gestores municipais também publiquem a lista dos pacientes cadastrados. “A proposta é a de ampliar a transparência no agendamento de consultas e cirurgias eletivas para toda a rede SUS, garantindo aos pacientes o direito de acesso de informação”, pontua.
Este fato, assinala Cleudes, é de fundamental importância para a integração de toda a rede. Atualmente, segundo ele, a SES-GO não tem acesso ao sistema da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia e dos demais municípios.
A audiência pública contará com a presença de prefeitos e secretários municipais de saúde, diretores dos hospitais públicos e conveniados, representantes do Ministério Público e parlamentares. O encontro será no Auditório Sólon Amaral da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e conta com o apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).
Transparência
A Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais já está providenciando a implantação da Lei 19.792 pelos hospitais da rede estadual. Cleudes Baré coordenou uma reunião em 2 de agosto com a participação dos diretores das unidades hospitalares e técnicos da Central de Regulação e definiram o andamento do processo da transparência.
De acordo com a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, o site da SES-GO deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listas disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.
Assista abaixo ao vídeo do presidente Haroldo Naves e o Sup. Cleudes Baré, convidando a participação de todos.