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FGM e AGM solicitam aprovação das mudanças na Lei do Transporte Escolar ao Presidente da Alego

Publicado em 08/dez/2020


Na manhã dessa terça-feira, 08, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), representando os 246 municípios do estado, visitaram a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), afim de realizar um encontro com o seu Presidente, o Deputado Lissauer Vieira para expor a vontade municipalista em realizar uma alteração na Lei nº 14.469 de 16 de julho de 2003, a Lei do Protege. Vislumbrando um projeto de lei excepcional, para que os munícipes utilizem as verbas destinadas ao transporte escolar, em caixa por conta da pandemia, para outros gastos ainda na pasta da educação.

O Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha ressaltou a importância do encontro para a aprovação da pasta. “Nesse ano de adversidades, serão necessários gastos diferenciados devido as complicações da pandemia do Coronavírus. O transporte escolar, como sabemos, não exigiu tantos gastos. Já em outras pastas da própria educação necessitam de atenção. A lei é um entrave nesse sentido e não permite essa realocação de recursos. Em municípios maiores esse problemática é ainda maior”.

Com o respeito pelas entidades  e preocupação com o municipalismo goiano que lhe é característico, o Deputado Estadual e Presidente da Alego, Lissauer Vieira foi bastante solicito as reivindicações apresentadas. O Deputado ressaltou a importância da aprovação, o quanto antes, para ajudar os prefeitos e prefeitas entreguem, ou continuarem, seus mandatos com tranquilidade. “Vou prontamente me encontrar com a Secretária de Educação (Fátima Gaviolli) para os acertos técnicos deste projeto de lei. Apresentarei ainda esta semana para aprovação. Os municípios precisam dessa atenção”.

Com a visita, a FGM e a AGM confirmam sua defesa das causas municipalista, ajudando e proporcionando uma gestão saudável e assertiva. Durante toda a pandemia, as entidades  se comprometeram com a instrução e resoluções que contribuíssem verdadeiramente com as administrações.

Veja o Oficio protocolado aqui

FONTE: Assessoria de comunicação FGM


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