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Fique atento aos prazos do TCM referente ao mês de junho

Publicado em 04/jun/2018


O que corresponde ao calendário de prazos do mês junho fique atento e não deixe de conferir demais prazos junto ao Tribunal de Contas, o próximo prazo encerra dia 14/06 (quinta-feira).

Compromissos Municipais

14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/18.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2018.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2018.

30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2017 – (Balanço das empresas).

Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.

 

 

Fonte: TCM


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