FNDE divulga novidades sobre capacitação e presta esclarecimentos sobre reinvidicação do municipalismo

A Federação Goiana de Municípios expõe aos gestores municipais novidades sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia fará uma Webinar sobre as Ações Integradas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e na oportunidade respondeu as reivindicações municipalistas com esclarecimentos sobre coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021
Webinar
O FNDE promove, nos dias 5 e 6 de maio, Webinar sobre as Ações Integradas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Voltado para presidentes e demais integrantes das unidades executoras das escolas, além de técnicos, gestores educacionais e comunidade escolar em geral, o encontro virtual visa orientar e esclarecer dúvidas dos participantes.
Haverá palestras sobre como utilizar os recursos das ações agregadas do PDDE, além de orientações sobre como criar uma unidade executora e realizar consórcios entre escolas. O evento também contará com a participação de um representante do Banco do Brasil, que falará sobre o gerenciador financeiro do programa.
Para participar, os interessados precisam se inscrever previamente clicando aqui. No formulário de inscrição, há um campo para encaminhar previamente as principais dúvidas e questionamentos sobre os assuntos a serem tratados no encontro.
O webinar será transmitido pelo canal do FNDE no YouTube e pelo portal de educação corporativa da autarquia.
Esclarecimentos
O Movimento Municipalista recebeu ofício do Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em resposta as reivindicações por esclarecimentos sobre coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021.
O FNDE admite que foram constatadas inconsistências na filtragem das matrículas e que iniciou o reprocessamento dos dados. Informa também que, a partir dos resultados, será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021, que subsidiará os próximos repasses da complementação da União ao Fundeb. Com a publicação, também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum Ente governamental seja prejudicado.
No mesmo ofício, o FNDE esclarece que foi creditado nesta sexta-feira, 30 de abril, nas contas de Estados e Municípios, o valor de R$ 836,2 milhões, referente ao ajuste do Fundeb do ano de 2020. Também nesta sexta-feira, reforça o órgão, conforme previsto na Constituição Federal, Art. 212-A, foram creditados os valores referentes à complementação da União no mês de abril ao Fundeb, no valor total de R$ 1,17 bilhão, com base na Portaria Interministerial 1/2021.
Alertamos sobre a necessidade de que os coeficientes de distribuição sejam corrigidos o mais rápido possível, pois impactam não só os valores da complementação-VAAF da União, mas também a redistribuição intraestadual do Fundeb entre as redes de ensino estadual e municipais.
Fonte: FGM, CNM e FNDE