O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que foi descontado, na quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), valor excedente das entidades executoras que tiveram saldo financeiro, em 2020, acima de 30% do valor repassado naquele ano para o Programa. Referente aos municípios goianos, em 151 houve redução.
Ao todo, 3.638 prefeituras tiveram descontos no valor repassado de todos os estados da federação. A medida que permite o abatimento do saldo está prevista no art. 9º, § 1ª, da Resolução CD/FNDE nº 05, de 8 de maio de 2020. No artigo está expresso que “a parcela do saldo referido no caput deste artigo que exceder a 30% (trinta por cento) do valor repassado em cada exercício será deduzida do recurso a ser transferido no exercício posterior”.
Além disso, a Resolução ainda expressa em seu artigo 9º que os saldos existentes nas contas bancárias do Pnate em 31 de dezembro serão reprogramados para o exercício subsequente, sem a necessidade de anuência do FNDE.
Leia abaixo a Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020 que estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, o Comunicado a respeito dos descontos e a Relação das secretarias que tiveram diminuição da quinta parcela.
Comunicado PNATE nº 06/2021 – Descontos PNATE
Confira abaixo os municípios goianos que sofreram o desconto na parcela:
Relação Municípios goianos – Desconto 5ª Parcela
FGM e FNDE