A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) convida técnicos e gestores educacionais a participarem da Consulta Pública nº 01/2021, referente à resolução que dispõe sobre orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. O objetivo é receber críticas e sugestões para aprimorar as ações do PDDE e atender melhor estudantes e professores da educação básica pública de municípios, estados e Distrito Federal.
E muito importante a participação de todos da área da educação. Com a pesquisa nos inteiramos e conseguimos encontrar a melhor maneira de agir e qualificar as ações do Programa Dinheiro Direto na Escola, tornando-o cada vez mais adequado à realidade das escolas públicas brasileiras. O aviso da Consulta foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro, o qual informa que a pesquisa será iniciada no dia 8 de fevereiro. Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 26, através do site.
PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.
Fonte: FGM com dados FNDE.